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Estabelece ponto facultativo no município no dia 16/08/2024

Institui Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis no Município de Periquito/MG, e dá outras providências.

Designa os membros para comporem a Comissão Especial de Execução da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB) no município de Periquito/MG, e dá outras providências.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NO DIA 16/08/2024.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor PEDRO LUCAS FAGUNDES PEREIRA, e designa os membros para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no Município de Periquito/MG, e dá outras providências.

Determina a instauração de processo administrativo disciplinar em face dos servidores que menciona, e designa os membros para comporem a comissão de processo administrativo disciplinar no município de Periquito/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 544-2024 - LDO 2025.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NOS DIAS 02 E 03/05/2024.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF).
REF.: 2º SEMESTRE - EX.: 2023.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO).

REF.: 6º BIMESTRE - EX.: 2023.