Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf LEI MUNICIPAL Nº 541/2024.

In Leis Ordinárias 2024 87 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM MINISTÉRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DOS VALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 540/2024.

In Leis Ordinárias 2024 71 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 542/2024.

In Leis Ordinárias 2024 63 downloads

INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 543/2024.

In Leis Ordinárias 2024 66 downloads

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 539/2024

In Leis Ordinárias 2024 127 downloads

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PERIQUITO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Municipal Nº 538/2024

In Leis Ordinárias 2024 121 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Av. Sen. Getúlio de Carvalho, 271 - Centro
CEP: 35.118-000
Centro, Periquito - MG


Informações

Segunda a Sexta
Telefone.: (33) 3322 9538 | Ramal 200
Email: gabinete@periquito.mg.gov.br