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Envios recentes

 

pdf LEI Nº 0550/2024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

Em Leis Ordinárias 2024 50 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO A DOAR BEM PÚBLICO IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº 0547/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

Em Leis Ordinárias 2024 62 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº 0548/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

Em Leis Ordinárias 2024 81 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº 0549/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

Em Leis Ordinárias 2024 75 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 541/2024.

Em Leis Ordinárias 2024 209 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM MINISTÉRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DOS VALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 540/2024.

Em Leis Ordinárias 2024 188 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 542/2024.

Em Leis Ordinárias 2024 175 downloads

INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 543/2024.

Em Leis Ordinárias 2024 182 downloads

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 539/2024

Em Leis Ordinárias 2024 205 downloads

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PERIQUITO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Municipal Nº 538/2024

Em Leis Ordinárias 2024 224 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências

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