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Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 005/2025

Em Decretos 2025 50 downloads

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

pdf LEI MUNICIPAL Nº 555-2025 - RESERVA DE VAGAS-CONCURSO PÚBLICO.

Em Leis Ordinárias 2025 16 downloads

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO, PARA CANDIDATOS NEGROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 556-2025 - AUTORIZA FIRMAR PARCERIAS-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Em Leis Ordinárias 2025 19 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 553-2025 - CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO.

Em Leis Ordinárias 2025 16 downloads

CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 554-2025 - ALTERA LEI MUNICIPAL 528-2023.

Em Leis Ordinárias 2025 21 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 41, 42 E 43 E DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 012/2022

Em Código Tributário 169 downloads

Institui o Código Tributário do Município.

pdf Decreto Nº 028/2024

Em Decretos 2024 184 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Periquito e dá providências

pdf LEI MUNICIPAL Nº 552/2024 - LOA 2025.

Em Leis Ordinárias 2024 217 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025.

pdf DECRETO MUNICIPAL Nº 027-2024.

Em Decretos 2024 163 downloads

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

Em Leis Complementares 2024 237 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 551-2024 - PROGRAMA VISÃO DO FUTURO.

Em Leis Ordinárias 2024 229 downloads

PROGRAMA VISÃO DO FUTURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº 0550/2024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

Em Leis Ordinárias 2024 258 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO A DOAR BEM PÚBLICO IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2024.

Em Decretos 2024 240 downloads

Declara a utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outras providências.

pdf DECRETO MUNICIPAL Nº. 025/2024.

Em Decretos 2024 233 downloads

REGULAMENTA O FLUXO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELACIONADOS À AÇÃO N° 45 DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PORTARIA DCEM N. 02/2024) NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2024.

Em Decretos 2024 253 downloads

Declara a utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outras providências.

pdf DECRETO MUNICIPAL Nº. 022/2024.

Em Decretos 2024 264 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NO DIA 16/08/2024.

pdf PORTARIA Nº. 047/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

Em Portarias 2024 282 downloads

Institui Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis no Município de Periquito/MG, e dá outras providências.

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Av. Sen. Getúlio de Carvalho, 271 - Centro
CEP: 35.118-000
Centro, Periquito - MG


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Segunda a Sexta
Telefone.: (33) 3322 9538 | Ramal 200
Email: gabinete@periquito.mg.gov.br