Envios recentes

Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da pessoa idosa no âmbito do Município de Periquito - Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2024.

Dispõe sobre a participação do Município de Periquito/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área mineira da SUDENE-CIMAMS, Ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos fermeiros, técnicos e enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de Periquito, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências.

Denomina área de eventos Waldemar R. Guimarães.

Dispõe sobre instalação de câmares de monitoramento nas escolas e creches públicas do municipio de Periquito.

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Periquito.

Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Periquito, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dia de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2023.

Declara sobre a reciprocidade isençaõ de taxa estado de MG.

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação.

Declara de utilidade pública área de terra.

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação.

Declara de utilidade pública a área de terra localizada no município de Periquito.

Declara a utilidade pública para efeito de desapropriação.