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pdf DECRETO MUNICIPAL Nº. 007/2024.

Em Decretos 2024 360 downloads

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DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO, REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E CHURRASCO NO LOCAL DELIMITADO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2024.

Em Decretos 2024 360 downloads

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG.

pdf Listagem dos Bens Culturais Protegidos

Em Listagem dos Bens Culturais Protegidos 667 downloads

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pdf Ofício Nº 004/2024

Em Ofícios 669 downloads

Baixar (pdf, 669 KB)

pdf Lei Complementar Nº 014/2023

Em Leis Complementares 2023 652 downloads

Baixar (pdf, 33.24 MB)
INSTITUI REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Complementar Nº 015/2023

Em Leis Complementares 2023 672 downloads

Baixar (pdf, 26.24 MB)
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES.

pdf Lei Municipal Nº 533/2023

Em Leis Ordinárias 2023 399 downloads

Baixar (pdf, 810 KB)
PROGRAMA SILÊNCIO URBANO PSIU.

pdf Lei Municipal Nº 534/2023

Em Leis Ordinárias 2023 380 downloads

Baixar (pdf, 690 KB)
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA.

pdf Lei Municipal Nº 535/2023

Em Leis Ordinárias 2023 396 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS - CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Municipal Nº 536/2023

Em Leis Ordinárias 2023 351 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.

pdf Lei Municipal Nº 537/2023

Em Leis Ordinárias 2023 383 downloads

Baixar (pdf, 671 KB)
PROGRAMA PRATA DA CASA.

pdf Lei Municipal Nº 532/2023

Em Leis Ordinárias 2023 394 downloads

Baixar (pdf, 622 KB)
REGULAMENTA FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS.

pdf Decreto Nº 028/2023

Em Decretos 2023 453 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)
CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2024.

pdf Lei Municipal Nº 531/2023

Em Leis Ordinárias 2023 446 downloads

Baixar (pdf, 15.93 MB)
REVISÃO DO PPA 2022-2025.

pdf Lei Municipal Nº 529/2023

Em Leis Ordinárias 2023 398 downloads

Baixar (pdf, 3.90 MB)
REVISÃO DA LDO 2024.

pdf Lei Municipal Nº 530/2023

Em Leis Ordinárias 2023 556 downloads

Baixar (pdf, 50.33 MB)
LOA 2024.

pdf Lei Municipal Nº 528/2023

Em Leis Ordinárias 2023 519 downloads

Baixar (pdf, 27.00 MB)
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA.

pdf Decreto Nº 024/2023

Em Decretos 2023 437 downloads

Baixar (pdf, 957 KB)

pdf Lei Complementar Nº 013/2023

Em Leis Complementares 2023 408 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

pdf Resolução Nº 061/2023 - CMDCA

Em Resoluções 2023 431 downloads

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