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pdf Lei Municipal Nº 533/2023

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PROGRAMA SILÊNCIO URBANO PSIU.

pdf Lei Municipal Nº 534/2023

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SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA.

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CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS - CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

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DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.

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REGULAMENTA FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS.

pdf Lei Municipal Nº 528/2023

In Leis Ordinárias 2023 218 downloads

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Municipal Nº 521/2023

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Institui no Município de Periquito a Semana Municipal da Conscientização do Autismo

pdf Lei Municipal Nº 520/2023

In Leis Ordinárias 2023 173 downloads

Altera a lei nº 469-2021 que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional

pdf Lei Municipal Nº 518/2023

In Leis Ordinárias 2023 169 downloads

Acrescenta Dispositivo à Resolução Nº 001-2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 519/2023

In Leis Ordinárias 2023 163 downloads

Ratifica o 1º termo aditivo ao contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce.

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