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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 11/2024

In Decretos 2024 46 downloads

Estabelece ponto facultativo no município nos dias 02 e 03/05/2024

pdf SICONFI-RGF-Simplificado-5863-SEMESTRAL-2

In RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF). 52 downloads

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF).
REF.: 2º SEMESTRE - EX.: 2023.

pdf SICONFI-RREO-Simplificado-5863-BIMESTRAL-6

In RREO 2023 37 downloads

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO).

REF.: 6º BIMESTRE - EX.: 2023.

pdf DECRETO 015-2024.

In Decretos 2024 56 downloads

Declara a utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outras providências.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 541/2024.

In Leis Ordinárias 2024 58 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM MINISTÉRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DOS VALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 540/2024.

In Leis Ordinárias 2024 47 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 542/2024.

In Leis Ordinárias 2024 49 downloads

INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 543/2024.

In Leis Ordinárias 2024 47 downloads

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf 5º Bimestre Setembro e Outubro de 2023

In RREO 2023 79 downloads

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO).

REF.: 5º BIMESTRE - EX.: 2023.

pdf 4º Bimestre Julho e Agosto de 2023

In RREO 2023 86 downloads

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO).

REF.: 4º BIMESTRE - EX.: 2023.

pdf 3º Bimestre Maio e Junho de 2023

In RREO 2023 80 downloads

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO).

REF.: 3º BIMESTRE - EX.: 2023.

pdf 2º Bimestre Março e Abril de 2023

In RREO 2023 78 downloads

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO).

REF.: 2º BIMESTRE - EX.: 2023.

pdf 1º Bimestre Janeiro e Fevereiro 2023

In RREO 2023 76 downloads

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO).

REF.: 1º BIMESTRE - EX.: 2023.

pdf Decreto Nº 10/2024

In Decretos 2024

Institui Estado de Emergência de Saúde Pública no Município de Periquito em razão do cenário epidemiológico para enfrentamento das arboviroses (dengue, Chikungunya, Zika Vírus) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 10/2024

In Decretos 2024 105 downloads

Institui Estado de Emergência de Saúde Pública no Município de Periquito em razão do cenário epidemiológico para enfrentamento das arboviroses (dengue, Chikungunya, Zika Vírus) e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 539/2024

In Leis Ordinárias 2024 111 downloads

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PERIQUITO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 09/2024

In Decretos 2024 103 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NOS DIAS 12, 13 E 14/02/2024

pdf Decreto Nº 08/2024

In Decretos 2024 99 downloads

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023, EDITAL DE 21 DE AGOSTO DE 2023

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