Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Municipal Nº 493/2022

Em Leis Ordinárias 2022 181 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)

Dispõe sobre a política de aquisição e desbastamento de livros do acervo das bibliotecas públicas do município de Periquito.

pdf Lei Municipal Nº 491/2022

Em Leis Ordinárias 2022 180 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)

Institui estacionamentos temporários e rotativos de veículos automotores em frente às farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 490/2022

Em Leis Ordinárias 2022 183 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Municipal Nº 493/2022

pdf Lei Municipal Nº 491/2022

pdf Lei Municipal Nº 490/2022

pdf Portaria Nº 037/2021

pdf Portaria Nº 019/2021

pdf Portaria Nº 005/2021

pdf Portaria Nº 004/2021

pdf Portaria Nº 003/2021

pdf Portaria Nº 001/2021

pdf Portaria Nº 002/2021

pdf Lei Complementar Nº 482/2021

pdf Lei Municipal Nº 489/2021

pdf Lei Municipal Nº 487/2021

pdf Lei Municipal Nº 488/2021

pdf Lei Municipal Nº 486/2021

pdf Lei Municipal Nº 484/2021

pdf Lei Municipal Nº 481/2021

pdf Lei Municipal Nº 480/2021

pdf Lei Municipal Nº 478/2021

pdf Lei Municipal Nº 479/2021

Endereço

Informações

Links Úteis