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REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES.

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REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Institui o Código Tributário do Município de Periquito MG

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Dispõe sobre desmembramento e criação no âmbito da Administração pública.

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Dispõe sobre normas para a localização, funionamento e postura de empreendimentos de reflorestamento

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