Envios recentes

Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar do Município de Periquito

Institui o Código Tributário do Município de Periquito MG

Dispõe sobre desmembramento e criação no âmbito da Administração pública.

Dispõe sobre normas para a localização, funionamento e postura de empreendimentos de reflorestamento

Dispõe sobre alteração na composição do COMTUR

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2023

Dispõe sobre alteração na composição do CMPC

Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentária e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no plano plurianual, e dá outras providências

Revoga parcialmente a Lei Municipal 176 de 29 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação da Praça situada na Avenida Luiz Portugal de Almeida que passará a ser denominada praça, Liberalina Gomes de Oliveira

Revoga parcialmente a Lei Municipal Nº 176/2003

Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Vegetal do Município de Periquito/MG e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo CIMDOCE e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo do Município de Periquito a firmar contrato de programa como o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce – CIMDOCE com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências

Autoriza a adesão do Município de Periquito ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Médio Rio Doce, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências

Aprova contribuição provisória para criação e estruturação incial do consórcio público para defesa e revitalização do rio.