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pdf Lei Municipal Nº 519/2023

Em Leis Ordinárias 2023 283 downloads

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Ratifica o 1º termo aditivo ao contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce.

pdf Lei Municipal Nº 517/2023

Em Leis Ordinárias 2023 279 downloads

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Cria o programa Banco de Alimentos

pdf Lei Municipal Nº 516/2023

Em Leis Ordinárias 2023 264 downloads

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Altera o Salário do Anexo I, da Resolução nº 001/2009.

pdf Lei Municipal Nº 515/2023

Em Leis Ordinárias 2023 254 downloads

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Institui no calendário oficial de Periquito o "Dia Municipal do Caminhoneiro."

pdf Lei Municipal Nº 514/2023

Em Leis Ordinárias 2023 257 downloads

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Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Periquito

pdf Lei Municipal Nº 513/2023

Em Leis Ordinárias 2023 265 downloads

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Institui o Programa de Acolhimento Familiar para crianças e adolescentes de Periquito

pdf Lei Municipal Nº 512/2023

Em Leis Ordinárias 2023 271 downloads

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Autoriza o Município de Periquito-MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas

CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2023.

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pdf Lei Municipal Nº 513/2023

pdf Lei Municipal Nº 512/2023

pdf Acordo De Cooperação Técnica Nº 667/2022

pdf Acordo De Cooperação Técnica Nº 667/2022 - Publicação Diário Oficial

pdf +Pecuária Brasil

pdf Decreto Nº 031/2022

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