Designa os membros para comporem a Comissão Especial de Execução da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB) no município de Periquito/MG, e dá outras providências.

Institui Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis no Município de Periquito/MG, e dá outras providências.

Determina a instauração de processo administrativo disciplinar em face dos servidores que menciona, e designa os membros para comporem a comissão de processo administrativo disciplinar no município de Periquito/MG, e dá outras providências.

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor PEDRO LUCAS FAGUNDES PEREIRA, e designa os membros para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no Município de Periquito/MG, e dá outras providências.