DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO DISTRITO DE PEDRA CORRIDA, MUNICÍPIO DE PERIQUITO, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DIREÇÃO PARA O FUTURO - CNH SOCIAL, DESTINADO A OFERECER GRATUIDADE NOS PROCESSOS DE OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A HONRARIA “MULHER DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO DE TIRO SECO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO (PMT), REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, II DA LEI MUNICIPAL Nº. 476, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO, PARA CANDIDATOS NEGROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 41, 42 E 43 E DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.