Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura Municipal de Periquito

pdf Lei Municipal Nº 537/2023

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PROGRAMA PRATA DA CASA.

pdf Lei Municipal Nº 536/2023

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DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.

pdf Lei Municipal Nº 535/2023

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CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS - CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Municipal Nº 534/2023

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SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA.

pdf Lei Municipal Nº 533/2023

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PROGRAMA SILÊNCIO URBANO PSIU.

pdf Lei Municipal Nº 532/2023

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REGULAMENTA FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS.

pdf Lei Municipal Nº 531/2023

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REVISÃO DO PPA 2022-2025.

pdf Lei Municipal Nº 530/2023

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LOA 2024.

pdf Lei Municipal Nº 529/2023

428 downloads

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REVISÃO DA LDO 2024.

pdf Lei Municipal Nº 528/2023

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REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Municipal Nº 527/2023

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pdf Lei Municipal Nº 526/2023

488 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 525/2023

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pdf Lei Municipal Nº 524/2023

458 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 523/2023

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pdf Lei Municipal Nº 522/2023

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pdf Lei Municipal Nº 521/2023

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Institui no Município de Periquito a Semana Municipal da Conscientização do Autismo

pdf Lei Municipal Nº 520/2023

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Altera a lei nº 469-2021 que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional

pdf Lei Municipal Nº 519/2023

436 downloads

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Ratifica o 1º termo aditivo ao contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce.

pdf Lei Municipal Nº 518/2023

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Acrescenta Dispositivo à Resolução Nº 001-2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos