Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura Municipal de Periquito

pdf Lei Municipal Nº 498/2022

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2023.

pdf Lei Municipal Nº 497/2022

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Dispõe sobre alteração na composição do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Periquito).

pdf Lei Municipal Nº 496/2022

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DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENONIMAÇÃO DE LONGRADOURO PÚBLICO NO MINICIPIO DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Municipal Nº 495/2022

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 494/2022

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Institui o Programa Municipal denominado Tire de Letra - Periquito Alfabetizado.

pdf Lei Municipal Nº 493/2022

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Dispõe sobre a política de aquisição e desbastamento de livros do acervo das bibliotecas públicas do município de Periquito.

pdf Lei Municipal Nº 492/2022

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Autoriza o Município de Periquito a participar do Consórcio Intermunicipal Sustentável da Região do Médio Rio Doce - CIMDOCE, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 491/2022

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Institui estacionamentos temporários e rotativos de veículos automotores em frente às farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 490/2022

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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos