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Pasta Leis Ordinárias 2022

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pdf Lei Municipal Nº 511/2022

387 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)
Dispõe sobre alteração na composição do COMTUR

pdf Lei Municipal Nº 510/2022

390 downloads

Baixar (pdf, 381 KB)
Dispõe sobre alteração na composição do CMPC

pdf Lei Municipal Nº 509/2022

479 downloads

Baixar (pdf, 38.33 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Municipal Nº 508/2022

398 downloads

Baixar (pdf, 4.00 MB)
Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei das diretrizes orçamentária e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 507/2022

371 downloads

Baixar (pdf, 8.80 MB)
Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no plano plurianual, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 506/2022

367 downloads

Baixar (pdf, 5.36 MB)
Revoga parcialmente a Lei Municipal Nº 176/2003

pdf Lei Municipal Nº 506/2022

385 downloads

Baixar (pdf, 5.35 MB)
Revoga parcialmente a Lei Municipal 176 de 29 de maio de 2003

pdf Lei Municipal Nº 505/2022

382 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)
Dispõe sobre a denominação da Praça situada na Avenida Luiz Portugal de Almeida que passará a ser denominada praça, Liberalina Gomes de Oliveira

pdf Lei Municipal Nº 504/2022

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Baixar (pdf, 13.29 MB)
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Vegetal do Município de Periquito/MG e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo CIMDOCE e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 503/2022

395 downloads

Baixar (pdf, 8.14 MB)
Autoriza o Poder Executivo do Município de Periquito a firmar contrato de programa como o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce – CIMDOCE com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 502/2022

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Baixar (pdf, 6.38 MB)
Autoriza a adesão do Município de Periquito ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Médio Rio Doce, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 500/2022

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Aprova contribuição provisória para criação e estruturação incial do consórcio público para defesa e revitalização do rio.

pdf Lei Municipal Nº 499/2022

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Dispõe sobre alteração da denominação do campo de futebol de São Sebastião do Baixio para Campo de Futebol Francisco Remir dos Santos.

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