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Pasta Decretos 2024

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Pasta CONTAS PÚBLICAS.

Documentos

pdf Decreto Nº 15/2024

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024

pdf Decreto Nº 10/2024

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Institui Estado de Emergência de Saúde Pública no Município de Periquito em razão do cenário epidemiológico para enfrentamento das arboviroses (dengue, Chikungunya, Zika Vírus) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 10/2024

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Institui Estado de Emergência de Saúde Pública no Município de Periquito em razão do cenário epidemiológico para enfrentamento das arboviroses (dengue, Chikungunya, Zika Vírus) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 09/2024

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NOS DIAS 12, 13 E 14/02/2024

pdf Decreto Nº 08/2024

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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023, EDITAL DE 21 DE AGOSTO DE 2023

pdf Decreto Nº 07/2024

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DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO, REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E CHURRASCO NO LOCAL DELIMITADO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 06/2024

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Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Executivo Municipal

pdf Decreto Nº 05/2024

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Dispõe Sobre o Procesimento Administrativo para a Realização de Pesquisa de Preços, no Âmbito do Poder Executivo Municipal

pdf Decreto Nº 04/2024

128 downloads

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Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica no Âmbito do Poder Executivo

pdf Decreto Nº 03/2024

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Dispõe Sobre a Regulamentação da Contratação Direta Prevista na Lei Federal nº 14.33, de 01 de abril de 2021

pdf Decreto Nº 02/2024

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Dispõe sobre a Regulamentação, Atuação dos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, Conforme Previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021

pdf DECRETO Nº 015-2024 - DESAPROPRIAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA.

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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 01/2024

136 downloads

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Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratações Administrativos, no Âmbito do Municipio de Periquito/MG

pdf DECRETO 017-2024 - DESAPROPRIAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA - UBS-DIST PEDRA CORRIDA.

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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf DECRETO 016-2024 - PONTO FACULTATIVO.

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf DECRETO 011-2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NOS DIAS 02 E 03/05/2024.

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