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Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 012/2022

332 downloads

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Toma facultativa a utilização de máscara ou cobertura facial.

pdf Decreto Nº 011/2022

314 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)
Dispõe sobre ponto facultativo no município.

pdf Decreto Nº 010/2022

310 downloads

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Dispõe sobre a realização da festa em comemoração ao dia do trabalhador, 2º de maio, em Serraria, povoado de Periquito.

pdf Decreto Nº 009/2022

306 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Revoga o decreto Municipal nº 029/2021.

pdf Decreto Nº 008/2022

309 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Nomeia equipe técnica municipal - E7M para acompanhamento do programa de regularização fundiária urbana no município de Periquito e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 007/2022

322 downloads

Baixar (pdf, 602 KB)
Declara como predominantemente ocupado por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária."

pdf Decreto Nº 005/2022

303 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
Dispõe sobre Ponto Facultativo no município.

pdf Decreto Nº 004/2022

318 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
Revoga o inciso III do parágrafo único do art. 3º do Decreto Municipal Nº 003/2022.

pdf Decreto Nº 003/2022

310 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento em decorrência do aumento de casos de COVID-19.

pdf Decreto Nº 002/2022

312 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
Dispõe sobre a comemoração do dia de São Sebastião, padroeiro do município de Periquito.

pdf Decreto Nº 001/2022

308 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
Declara situação de emergência nas áreas do município de Periquito afetadas por tempestades.

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Endereço

Av. Sen. Getúlio de Carvalho, 271 - Centro
CEP: 35.118-000
Centro, Periquito - MG


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Segunda a Sexta
 Telefone.: (33) 3322 9538 | Ramal 200
Email: gabinete@periquito.mg.gov.br

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