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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 012/2022

248 downloads

Toma facultativa a utilização de máscara ou cobertura facial.

pdf Decreto Nº 011/2022

230 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo no município.

pdf Decreto Nº 010/2022

227 downloads

Dispõe sobre a realização da festa em comemoração ao dia do trabalhador, 2º de maio, em Serraria, povoado de Periquito.

pdf Decreto Nº 009/2022

227 downloads

Revoga o decreto Municipal nº 029/2021.

pdf Decreto Nº 008/2022

227 downloads

Nomeia equipe técnica municipal - E7M para acompanhamento do programa de regularização fundiária urbana no município de Periquito e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 007/2022

236 downloads

Declara como predominantemente ocupado por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária."

pdf Decreto Nº 005/2022

225 downloads

Dispõe sobre Ponto Facultativo no município.

pdf Decreto Nº 004/2022

232 downloads

Revoga o inciso III do parágrafo único do art. 3º do Decreto Municipal Nº 003/2022.

pdf Decreto Nº 003/2022

230 downloads

Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento em decorrência do aumento de casos de COVID-19.

pdf Decreto Nº 002/2022

225 downloads

Dispõe sobre a comemoração do dia de São Sebastião, padroeiro do município de Periquito.

pdf Decreto Nº 001/2022

227 downloads

Declara situação de emergência nas áreas do município de Periquito afetadas por tempestades.

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Av. Sen. Getúlio de Carvalho, 271 - Centro
CEP: 35.118-000
Centro, Periquito - MG


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Segunda a Sexta
Telefone.: (33) 3322 9538 | Ramal 200
Email: gabinete@periquito.mg.gov.br