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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 031/2022

115 downloads

CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2023.

pdf Decreto Nº 030/2022

147 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Periquito e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2022

149 downloads

Declara situação de Emergência nas áreas do municípiode Periquito - MG afetadas por inundações

pdf Decreto Nº 028/2022

140 downloads

Declara a utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2022

141 downloads

Dispõe sobre a obrigação da administração pública para efetivar a construção de novas calçadas

pdf Decreto Nº 026/2022

138 downloads

Declara utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 025/2022

143 downloads

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022

pdf Decreto Nº 024/2022

153 downloads

Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal

pdf Decreto Nº 023/2022

139 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Periquito e dá outras providências

pdf Decreto Nº 022/2022

141 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Periquito e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2022

139 downloads

Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento ao aumento de casos positivos de Covid-19

pdf Decreto Nº 020/2022

142 downloads

Declara a utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2022

145 downloads

Regulamenta no município os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874

pdf Decreto Nº 018/2022

138 downloads

Altera o Regimento interno do comitê Municipal de Enfrentamento a Dengue, Zika e Chikungunya

pdf Decreto Nº 017/2022

146 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes públicas e particular

pdf Decreto Nº 016/2022

133 downloads

Convoca para 9º conferênicia Municipal de Saúde do Município de Periquito

pdf Decreto Nº 015/2022

142 downloads

Dispõe sobre a realização da IX Cavalgada de Periquito e ponto facultativo do município de Periquito, por força de feriado religioso de Corpus Christi.

pdf Decreto Nº 014/2022

135 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Periquito e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 013/2022

136 downloads

Dispõe permissão de uso de imóvel público para instalação, montagem e funcionamento de torre de sinal de telefonia.

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Av. Sen. Getúlio de Carvalho, 271 - Centro
CEP: 35.118-000
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Telefone.: (33) 3322 9538 | Ramal 200
Email: gabinete@periquito.mg.gov.br